Projeto de lei apresentado anteontem na Câmara de Limeira prevê a obrigatoriedade de as maternidades da cidade disponibilizarem pulseiras com sensor eletrônico aos recém-nascidos. A iniciativa é do vereador Carlinhos Silva (PDT) e visa implantar nos hospitais um sistema de segurança informatizado. "O sequestro e a troca de bebês estão se tornando cada vez mais frequentes em nosso País", cita ele em sua justificativa. Em Limeira, não há conhecimento de registro deste tipo de ocorrência.
A proposta prevê uma série de medidas a serem implantadas nas maternidades. O sistema de segurança deve possuir, no mínimo, um computador para fazer o registro do nascimento, o número da pulseira do bebê e o nome da mãe. A pulseira ainda deve ser colocada na criança após o parto e os acessos do hospital devem ser providos de sensores que informem, de imediato, a saída não autorizada do recém-nascido. A ideia é que, constatada a irregularidade, seja acionado o alarme da pulseira.
Ainda de acordo com o projeto, o dispositivo eletrônico só poderá ser removido do bebê após alta médica e na presença dos pais ou responsáveis pela criança.
Se a lei for aprovada, são previstas multas para os hospitais que desrespeitarem a norma. A penalidade pode chegar a R$ 16,4 mil. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar. A proposta dá um prazo de 60 dias para que as unidades hospitalares se adequem às determinações. "Implantando o sistema proposto, isso impedirá a saída de crianças com pessoas não autorizadas e evitará a troca de bebês", diz.
O projeto seguiu para as comissões permanentes da Câmara, que emitirão pareceres sobre a legalidade da proposta.
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